– Os computadores e os manuais têm de ser entregues pelo encarregado de educação, no caso de os alunos serem menores de idade.
– Devem ser entregues todos os manuais daquelas disciplinas a que os alunos não irão realizar exames no básico (9º Ano), no ensino secundário e profissional.
– . A recolha / reutilização dos manuais escolares rege-se pelos Despachos nº 8452-A/2015 de 31 de julho e nº 921/2019 de 24 de janeiro.
– “No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, (…) a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.” – Despacho n.º 921/2019, Artigo 194º, ponto 2.2. de 24 de janeiro.
– Alertamos, particularmente, para o e-mail enviado pelos diretores de turma aos alunos/encarregados de educação sobre a entrega dos manuais e computadores.
1. Considera-se o manual em bom estado para ser reutilizado se:
a) Estiver completo no que diz respeito ao número de páginas e cadernos;
b) A capa estiver presa ao livro, sem rasgões e sem estarem escritas;
c) As folhas não estiverem rasgadas, riscadas ou sublinhadas, não devem ter qualquer tipo de
inscrição/anotação.
A direção.
